Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 286, DE 6 DE JUNHO DE 2023.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202301282
Descrição sintética do serviço a ser executado: Visita técnica ao TRE-ES visando a implementação das ferramentas de Gestão Documental Archivematica e AtoM.
Período do evento: De 12/06/2023 até 16/06/2023.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 2
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
Vitória | ES | 11/06/2023 | 17/06/2023 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS JÚNIOR | |||||||
Vitória | 5 | 6,50 | R$ 632,00 | R$ 505,60 | (R$ 268,80) | R$ 437,60 | R$ 3.907,20 |
6,50 | R$ 3.907,20 | ||||||
VINICIUS DOS SANTOS ROCHA | |||||||
Vitória | 5 | 6,50 | R$ 632,00 | R$ 505,60 | (R$ 147,62) | R$ 437,60 | R$ 4.028,38 |
6,50 | R$ 4.028,38 | ||||||
R$ 7.935,58 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS JÚNIOR |
NÍVEL SUPERIOR |
Belém | R$ 1.182,74 | Não | R$ 437,60 | R$ 3.907,20 |
VINICIUS DOS SANTOS ROCHA | NÍVEL INTERMEDIÁRIO |
Belém |
R$ 649,53 |
Não | R$ 437,60 | R$ 4.028,38 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 104, de 12.6.2023, p. 10.