Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202301052

Descrição sintética do serviço a ser executado: 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, a ser realizado nos dias 24 a 26 de Maio do Corrente ano, em Macapá/AP.

Período do evento: De 24/05/2023 até 26/05/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Macapá AP 23/05/2023 27/05/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
JAQUELINE MAGALHAES NUNES
Macapá 3 4,50 R$ 632,00 R$ 505,60 (R$ 161,28) R$ 437,60 R$ 2.750,72
4,50 R$ 2.750,72
RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Macapá 3 4,50 R$ 632,00 R$ 505,60 (R$ 161,28) R$ 437,60 R$ 2.750,72
4,50 R$ 2.750,72
R$ 5.501,44

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
JAQUELINE MAGALHAES NUNES CJ-01 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 437,60 R$ 2.750,72
RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR FC-06 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 437,60 R$ 2.750,72

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 89, de 17.5.2023, p. 148-149.