Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 244, DE 15 DE MAIO DE 2023.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202301042
Descrição sintética do serviço a ser executado: 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, a ser realizado nos dias 24 a 26 de Maio do Corrente ano, em Macapá/AP.
Período do evento: De 24/05/2023 até 26/05/2023.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 2
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
Macapá | AP | 24/05/2023 | 27/05/2023 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO | |||||||
Macapá | 3 | 3,50 | R$ 700,00 | R$ 505,60 | (R$ 323,82) | R$ 505,60 | R$ 2.126,18 |
3,50 | R$ 2.126,18 | ||||||
PAULO CÉSAR DE CARVALHO | |||||||
Macapá | 3 | 3,50 | R$ 665,00 | R$ 505,60 | (R$ 323,82) | R$ 470,60 | R$ 2.038,68 |
3,50 | R$ 2.038,68 | ||||||
R$ 4.164,86 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO | MEMBRO DO TSE/TRE | Vitória | R$ 2.374,74 | Não | R$ 505,60 | R$ 2.126,18 |
PAULO CÉSAR DE CARVALHO | JUÍZ/PROMOTOR ELEITORAL | Vitória | R$ 2.374,74 | Não | R$ 470,60 | R$ 2.038,68 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 89, de 17.5.2023, p. 147-148.