Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 240, DE 10 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 189, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202301003

Diária base suplementada: 202300762

Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião de Avaliação do Pleito (RAP 2022), que acontecerá nos dias 27 e 28 de abril de 2023, na Sede do TRE-ES.

Período do evento: De 27/04/2023 até 28/04/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 26/04/2023 29/04/2023 Não se aplica Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
FELIPE MELEIPE
Vitória 3 3,50 R$ 632,00 R$ 0,00 (R$ 161,28) R$ 0,00 R$ 2.050,72
3,50 R$ 2.050,72
R$ 2.050,72

NOME VALOR RECEBIDO NA DIÁRIA BASE Nº 202300762 VALOR CORRETO A RECEBER DIFERENÇA
FELIPE MELEIPE R$ 1.486,72 R$ 2.050,72 R$ 564,00

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
FELIPE MELEIPE FC-06 Marataízes R$ 1.182,74 Não R$ 0,00
 		R$ 564,00

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 86, de 12.5.2023, p. 31-32.