Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 224, DE 3 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202300952

Descrição sintética do serviço a ser executado: X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - ENEJE, que acontecerá no TSE, em Brasília/DF.

Período do evento: De 10/05/2023 até 11/05/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 09/05/2023 12/05/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
RENAN SALES VANDERLEI
Brasília 4 3,50 R$ 700,00 R$ 336,00 (R$ 0,00) R$ 336,00 R$ 2.450,00
3,50 R$ 2.450,00
TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Brasília 4 3,50 R$ 665,00 R$ 336,00 (R$ 431,77) R$ 301,00 R$ 1.930,73
3,50 R$ 1.930,73
R$ 4.380,73

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
RENAN SALES VANDERLEI MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 0,00 Não R$ 336,00 R$ 2.450,00
TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL JUÍZ / PROMOTOR ELEITORAL Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 301,00 R$ 1.930,73

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 81, de 5.5.2023, p. 16-17.