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Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 203, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202300822
Descrição sintética do serviço a ser executado: Fórum de Discussão sobre Violência Política de Gênero, que acontecerá na quinta-feira, dia 27 de abril de 2023, às 17:00 horas, na Sede do TRE-ES em Vitória/ES.
Período do evento: De 27/04/2023 até 27/04/2023.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
Vitória | ES | 27/04/2023 | 28/04/2023 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO | |||||||
Vitória | 2 | 1,50 | R$ 632,00 | R$ 336,00 | (R$ 108,28) | R$ 268,00 | R$ 907,72 |
1,50 | R$ 907,72 | ||||||
R$ 907,72 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO | NÍVEL SUPERIOR | Brasília | R$ 1.191,13 | Não | R$ 268,00 | R$ 907,72 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 75, de 26.4.2023, p. 37-38.