Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202300052

Descrição sintética do serviço a ser executado: 80º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais - COPTREL, que será realizado na cidade de São Luísa/MA.

Período do evento: De 23/02/2023 até 24/02/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 3

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
São Luís MA 22/02/2023 25/02/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
São Luís 2 3,50 R$ 700,00 R$ 336,00 (R$ 203,66) R$ 336,00 R$ 2.246,34
3,50 R$ 2.246,34
DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO
São Luís 2 3,50 R$ 700,00 R$ 336,00 (R$ 203,66) R$ 336,00 R$ 2.246,34
3,50 R$ 2.246,34
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
São Luís 2 3,50 R$ 665,00 R$ 336,00 (R$ 82,73) R$ 301,00 R$ 2.279,77
3,50 R$ 2.279,77
R$ 6.772,45

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.240,32 Não R$ 336,00 R$ 2.246,34
DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.240,32 Não R$ 336,00 R$ 2.246,34
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO CJ-04 Vitória R$ 910,08 Não R$ 301,00 R$ 2.279,77

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 34, de 16.2.2023, p. 13-14.