PORTARIA Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor BRUNO DA SILVEIRA GOMES Suprimento de Fundos na modalidade Cartão de Pagamento do Governo Federal no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais), sendo R$ 12.320,00 (doze mil, trezentos e vinte reais) para fatura e R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) para saque, para custeio de DESPESAS DE PEQUENO VULTO, na Ação Orçamentária 02.122.0570.20GP.0032 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Natureza de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Plano Interno - ADM APOIO, conforme Requisição para Concessão de Suprimentos de Fundos (0899247), devendo ser observadas as seguintes orientações:

1. Este valor, compatível com as demandas do TRE/ES para o período de aplicação, deverá ser utilizado no custeio daquelas despesas citadas no art. 68 da Lei 4.320/64 e no art. 45, caput, do Decreto 93.872/86.

2. O prazo de aplicação será até 90 (noventa) dias contados desta Portaria e o prazo para prestação de contas será de no máximo 30 (trinta) dias contados do término do prazo de aplicação.

DETERMINAR a emissão da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho e demais documentos contábeis para processamento do suprimento de fundos.