Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 136, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202300612

Descrição sintética do serviço a ser executado: "1º Fórum Nacional de Estatística Processual e Gestão Processual Eleitoral", que será realizado no TSE.

Período do evento: De 12/04/2023 até 13/04/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 4

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 11/04/2023 14/04/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO
Brasília 4 3,50 R$ 632,00 R$ 336,00 (R$ 215,04) R$ 268,00 R$ 2.064,96
3,50 R$ 2.064,96
MARDEL FREITAS BRAGA
Brasília 4 3,50 R$ 632,00 R$ 336,00 (R$ 215,04) R$ 268,00 R$ 2.064,96
3,50 R$ 2.064,96
REJANE WERLANG MARCHIORI
Brasília 4 3,50 R$ 632,00 R$ 336,00 (R$ 215,04) R$ 268,00 R$ 2.064,96
3,50 R$ 2.064,96
GUSTAVO GONÇALVES LEITE DE SOUZA
Brasília 4 3,50 R$ 632,00 R$ 336,00 (R$ 215,04) R$ 268,00 R$ 2.064,96
3,50 R$ 2.064,96
R$ 8.259,84

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
SILVANA GODDIO BASTOS
CARDOSO		 FC-06 Vitória R$ 1.182,74 Não R$
268,00		 R$
2.064,96
MARDEL FREITAS BRAGA FC-03 Vitória R$ 1.182,74 Não R$
268,00		 R$
2.064,96
REJANE WERLANG MARCHIORI FC-06 Vitória R$
1.182,74		 Não R$
268,00		 R$
2.064,96
GUSTAVO GONÇALVES LEITE DE SOUZA FC-03 Vitória R$
1.182,74		 Não R$
268,00		 R$
2.064,96

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 63, de 3.4.2023, p. 65-67.