Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 601, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202203072

Descrição sintética do serviço a ser executado: X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - ENEJE, realizado pelo TSE.

Período do evento: De 12/12/2022 até 12/12/2022.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 3

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 11/12/2022 13/12/2022 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ADRIANO MOREIRA DE SOUZA
Brasília 2 2,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 82,73) R$ 56,00 R$ 1.247,27
2,50 R$ 1.247,27
VINICIUS QUINTINO DE OLIVEIRA
Brasília 2 2,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 82,73) R$ 56,00 R$ 1.247,27
2,50 R$ 1.247,27
HELOISA CARIELLO
Brasília 2 2,50 R$ 700,00 R$ 336,00 (R$ 203,66) R$ 336,00 R$ 1.546,34
2,50 R$ 1.546,34
R$ 4.040,88

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ADRIANO MOREIRA DE SOUZA CJ-03 Vitória R$ 910,08 Não R$ 56,00 R$ 1.247,27
VINICIUS QUINTINO DE OLIVEIRA CJ-01 Vitória R$ 910,08 Não R$ 56,00 R$ 1.247,27
HELOISA CARIELLO MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.240,32 Não R$ 336,00 R$ 1.546,34

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 350, de 23.11.2022, p. 11-12.