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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 591, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202203042

Descrição sintética do serviço a ser executado: Vistoria e pesquisa de mercado na cidade de Rio Bananal visando a prorrogação do contrato de locação do imóvel que atende ao cartório da 51ª ZE.

Período do evento: De 01/12/2022 até 02/12/2022.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Rio Bananal ES 01/12/2022 02/12/2022 Não se aplica Sim Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
DELTON LUIS ALVES BISSOLI
Rio Bananal 2 1,50 R$ 336,00 R$ 0,00 (R$ 82,73) R$ 0,00 R$ 421,27
1,50 R$ 421,27
R$ 421,27

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DELTON LUIS ALVES BISSOLI NÍVEL INTERMEDIÁRIO Vitória R$ 910,08 Não R$ 0,00 R$ 421,27

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 342, de 18.11.2022, p. 16-17.