Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 568, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 518(0832801), quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202202833

Diária base suplementada: 202202582

Descrição sintética do serviço a ser executado: Auxílio a apuração dos resultados nos Pontos de Transmissão conforme determinação da Res. TRE 117/2022 - 2º Turno Suplementar - Adicional de Deslocamento

Período do evento: De 27/10/2022 até 31/10/2022.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Governador Lindenberg ES 27/10/2022 31/10/2022 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
RAFAEL RAMOS DE MAGALHAES BARBALHO
Governador Lindenberg 3 4,50 R$ 336,00 R$ 268,80 (R$ 124,10) R$ 0,00 R$ 1.656,70
4,50 R$ 1.656,70
R$ 1.656,70
NOME VALOR RECEBIDO NA DIÁRIA BASE Nº 202202582 VALOR CORRETO A RECEBER DIFERENÇA
RAFAEL RAMOS DE MAGALHAES BARBALHO R$ 1.387,90 R$ 1.656,70 R$ 268,80

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
RAFAEL RAMOS DE MAGALHAES BARBALHO NÍVEL INTERMEDIÁRIO Vitória R$ 910,08 Não R$ 0,00 R$ 268,80

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 322, de 7.11.2022, p. 18-19.