Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 521, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202202612
Descrição sintética do serviço a ser executado: Auxílio a apuração dos resultados nos Pontos de Transmissão conforme determinação da Res. TRE 117/2022 - 2º Turno.
Período do evento: De 27/10/2022 até 31/10/2022.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 2
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
Ibatiba | ES | 27/10/2022 | 31/10/2022 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
JOESMAR MARCIANO FRANÇA | |||||||
Ibatiba | 3 | 4,50 | R$ 336,00 | R$ 268,80 | (R$ 124,10) | R$ 0,00 | R$ 1.656,70 |
4,50 | R$ 1.656,70 | ||||||
MARCELO LAZARINI CAMPISTA | |||||||
Ibatiba | 3 | 4,50 | R$ 336,00 | R$ 268,80 | (R$ 124,10) | R$ 0,00 | R$ 1.656,70 |
4,50 | R$ 1.656,70 | ||||||
R$ 3.313,40 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
JOESMAR MARCIANO FRANÇA | FC-03 | Vitória | R$ 910,08 | Não | R$ 0,00 | R$ 1.656,70 |
MARCELO LAZARINI CAMPISTA | NÍVEL INTERMEDIÁRIO | Vitória | R$ 910,08 | Não | R$ 0,00 | R$ 1.656,70 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 292, de 18.10.2022, p. 7-8.