Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 389, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202201532

Descrição sintética do serviço a ser executado: Vistoria e pesquisa de mercado na cidade de Alfredo Chaves visando a prorrogação do contrato de locação do imóvel que atende ao cartório da 12ª ZE.

Período do evento: De 12/09/2022 até 12/09/2022.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Alfredo Chaves ES 12/09/2022 12/09/2022 Não se aplica Sim Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
GERSON MARQUES OLIVEIRA
Alfredo Chaves 1 0,50 R$ 336,00 R$ 0,00 (R$ 41,36) R$ 0,00 R$ 126,64
0,50 R$ 126,64
R$ 126,64

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
GERSON MARQUES OLIVEIRA NÍVEL SUPERIOR Vitória R$ 910,08 Não R$ 0,00 R$ 126,64

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO

DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 218, de 2.9.2022, p. 21-22.