Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 26, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/201 0, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202100012
Descrição sintética do serviço a ser executado: Devolução de veículo locado - Pleito 2020.
Período do evento: De 17/11/2020 até 17/11/2020.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | V A L O R HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
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Vitória | ES | 17/11/2020 | 17/11/2020 | Parcial | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS |
Q T D
DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | A D I C DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
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IGOR REZENDE DE BARROS | |||||||
Vitória | 1 | 0,50 | R$ 420,00 | R$ 168,00 | (R$ 41,36) | R$ 0,00 | R$ 336,64 |
0,50 | R$ 336,64 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | A U X . ALIM | A C. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
IGOR REZENDE DE BARROS | FC-01 | Pancas | R$ 910,08 | Não | R$ 0,00 | R$ 336,64 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 29, de 11.2.2021, p. 13-14.