Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202100282
Descrição sintética do serviço a ser executado: Junta Médica Oficial deste Tribunal, que será realizada nas dependências da Seção Médica do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, para fins de avaliação do pedido de redução de carga horária
Período do evento: De 14/12/2021 até 14/12/2021.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Vitória | ES | 13/12/2021 | 15/12 /2021 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS |
QTD
DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
---|---|---|---|---|---|---|---|
MARIA ELIZABETH DE SOUZA MOTA | |||||||
Vitória | 3 | 2,50 | R$ 420,00 | R$ 336,00 | (R$ 124,10) | R$ 56,00 | R$ 1.205,90 |
2,50 | R$ 1.205,90 | ||||||
R$ 1.205,90 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
MARIA ELIZABETH DE SOUZA MOTA | FC-01 | Mantenópolis | R$ 910,08 | Não | R$ 56,00 | R$ 1.205,90 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 234, de 20.12.2021, p. 3.