Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 , e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07 ,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:
Diária Nº
202002432
Descrição sintética do serviço a ser executado:
Devolução do veículo locado - pleito 2020
Período do evento:
De 17/11/2020 até 17/11/2020.
Quantidade de adicionais de deslocamento:
1
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Vitória | ES | 17/11 /2020 | 17/11 /2020 | Parcial | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS | VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
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CHARLENE COCO DA COSTA LITIG | |||||||
Vitória | 1 | 0,50 | R$ 420,00 | R$ 168,00 | (R$ 0,00) | R$ 0,00 | R$ 378,00 |
0,50 | R$ 378,00 | ||||||
R$ 378,00 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
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CHARLENE COCO DA COSTA LITIG | LEGALMENTE REQUISITADO | Ibatiba | R$ 0,00 | Não | R$ 0,00 | R$ 378,00 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 290, de 1.12.2020, p. 13-14 .