Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 165, DE 17 DE MAIO DE 2019.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, na forma que lhe faculta o art. 94, XXXIII, do Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal e conforme autos de protocolo 8958/2015 (MEMO DG 51/15),
RESOLVE:
DELEGAR ao Secretário de Tecnologia da Informação, no âmbito de sua área de atuação, competência para autorizar o arquivamento dos processos de natureza administrativa, após o regular processamento do feito, ante a inexistência de outras medidas a serem adotadas.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 92, de 20.5.2019, p. 4-5 .