Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 497, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 6.548/2017, e de acordo com o art. 14 da Resolução TRE/ES nº 94/2014 , com alterações posteriores,
RESOLVE:
I - FIXAR o valor da bolsa de estágio de nível superior no âmbito deste Tribunal em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), para vagas com jornada de 20 horas semanais e, em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para vagas com jornada de 25 horas semanais.
II - ESTABELECER que os efeitos desta Portaria se darão a partir de 1º de novembro de 2018.
III - REVOGAR as disposições em contrário.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 201, de 3.10.2018, p. 3.