PORTARIA Nº 102, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 5.307/2014 e de acordo com o art. 14 da Resolução TRE/ES nº 94/2014 ,

RESOLVE:

I - FIXAR o auxílio-transporte de estágio no âmbito deste Tribunal no valor de R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos) por dia útil efetivamente estagiado, para todos os estudantes participantes do Programa de Estágio, salvo para aqueles que residam próximo ao local de estágio e que, por esta razão, não necessitem de transporte para se deslocarem de suas residências até a unidade de estágio.

II - ESTABELECER que os efeitos desta Portaria se darão a partir de 01 de abril de 2017.

III - REVOGAR a Portaria Nº 33 , de 12/02/2016.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR-GERAL