PORTARIA PRE Nº 788, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, provido pelo servidor Lawrence Roletto da Silva, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor Eduardo Ferreira Costa, criado pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, originário do TJDFT e redistribuído para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em 23 de agosto de 2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE