PORTARIA PRE Nº 699, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Carlos Simões Fonseca, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor José Lucas Rocha Melo de Sena, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, ocupado pela servidora Camille Belchior de Oliveira, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como da redistribuição de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Sarah Virgínia Teles Garcia, do Quadro de Pessoal do Estado do Maranhão para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE