PORTARIA PRE Nº 370, DE 8 DE JULHO DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Carlos Simões Fonseca, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Henrique Lima Valente, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Luciana Zandonadi Mattedi, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ.

Art. 2º Conceder à servidora Luciana Zandonadi Mattedi período de trânsito de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE