PORTARIA PRE Nº 188, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Carlos Simões Fonseca, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor GIOVANNI CHIARAMONTE PEREIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE/SC, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, criado pela Lei n.º 7.645/1987, com fulcro no art. 25 da Resolução TSE nº 23.701/2022, decorrente da aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira consoante Portaria nº 44, de 25.3.2024, publicada no Diário Oficial da União em 01.04.2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE