PORTARIA PRE Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos do art. 11, inciso XVIII, do Regimento Interno do e. Tribunal Regional Eleitoral,

RESOLVE:

Designar o servidor Patrick Nascimento Siqueira, Técnico Judiciário para compor a Comissão para a condução do Termo de Ajustamento de Conduta, em conjunto com o servidor Claudio Gomes Capetini, Técnico Judiciário, nos termos da decisão exarada nos autos sei nº 0004995-47.2024.6.08.800.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE