PORTARIA PRE Nº 563, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pela servidora Andréa Silva Gaba Garcia, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, criado pela Lei nº 7.361/1985, decorrente da aposentadoria do servidor Antônio Carlos Pinheiro da Silva, ocorrida em 24.04.2023, recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em processo de redistribuição por reciprocidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE