Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 489, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202302312

Descrição sintética do serviço a ser executado: 83º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais - COPTREL, que acontecerá na cidade de Recife/PE.

Período do evento: De 23/11/2023 até 25/11/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Recife PE 22/11/2023 25/11/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Recife 3 3,50 R$ 665,00
 R$ 336,00
 (R$ 161,28) R$ 301,00
R$ 2.201,22
3,50 R$ 2.201,22
DANILO MAGNO MARCHIORI
Recife 3 3,50 R$ 420,00
 R$ 336,00
 (R$ 161,28) R$ 56,00
 		R$ 1.588,72
3,50 R$ 1.588,72

R$ 3.789,94

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO CJ-04 Vitória R$ 1.182,74
Não R$ 301,00
R$ 2.201,22
DANILO MAGNO MARCHIORI CJ-03 Vitória R$ 1.182,74
Não R$ 56,00 R$ 1.588,72

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 192, de 19.10.2023, p. 16-17.