PORTARIA PRE Nº 406, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Resolução nº 9.649/1974, de 03 se setembro de 1974, ocupado pela servidora Raquel de Rezende Dias, CPF nº 872.729.387-49, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Adriana Carneiro Esmanhoto, CPF nº 046.606.608-26, publicada na Portaria nº 3, DOU nº 15, em 20 de janeiro de 2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE