PORTARIA PRE Nº 47, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com os autos do Processo SEI nº 0006423-07.2021.6.08.8053, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/90, e nas normas contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora LUANA FARIA FERNANDES do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 486/1948, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, criado pela Lei nº 8.868/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, vago em decorrência de aposentadoria concedida por intermédio da Portaria TSE nº 702/2020, publicada no DOU de 22 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE