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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso I do art. 93 da Lei 8112/90 e, ainda, considerando o contido nos autos SEI 0000549-69.2022.6.08.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, a cessão do servidor Vinícius Quintino de Oliveira, matrícula 3097-454, Analista Judiciário, Área Administrativa, a partir de 23/02/2022, para o cargo em comissão de Assessor I - nível CJ-1, da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 36, Seção 2, de 21.2.2022, p. 58.