PORTARIA PRE Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com os autos do Processo SEI nº 0006423-07.2021.6.08.8053,

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/90, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora JOSCINEIA KELLI CLIPPEL SUANO do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8868/1994, para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ROBERTA ASSUNÇÃO SIQUEIRA, criado pela Lei nº 10.772/2003 do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE