PORTARIA PRE Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90 , e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012 , o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela lei nº 10.842/2004 , de 20/02/2004, decorrente de vacância ocorrida em 18/12/2018, em face de falecimento do Servidor Herlon Fachetti Ponton, operada pelo Ato nº 06/2019 , publicado no DOU - Seção 2, em 09/01/2019, do Quadro permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora Aniuska Drumond Lemos David Soares Gomes, criado pela Lei nº 8.868 , de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE