Define critérios de funcionamento e padroniza os procedimentos para o gerenciamento da demanda de atendimento nos Cartórios Eleitorais, no período que antecede o fechamento do Cadastro Eleitoral para as eleições de 2022.

Prorroga os efeitos da Portaria Conjunta nº 8 /2022 até o dia 31 de março de 2022.

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública, para proteger a saúde de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as), partes, advogados(as) e o público em geral, e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral.