ATO Nº 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos nº 0000851-93.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

I - Alterar a gestão do contrato nº 5/2021 (autos nº 0003332-05.2020.6.08.8000), que trata da prestação de serviço de conservação de Urnas Eletrônicas, celebrado entre este Tribunal e a empresa VR CONSULTORIA LTDA - Promaxima, instituída pelo Ato nº 203/21, de 19.05.2021, publicado no DJE em 21.05.201 e alterada pelo Ato nº 56/ 2023 de 02.02.2023, publicado no DJE em 07.02.2023, da seguinte forma:

• Dispensar o servidor Thiago Nunes de Albuquerque Santos da fiscalização do referido contrato;
• Designar o servidor Dirceu Roque Zanotelli Junior para atuar como Fiscal Titular do referido contrato.

II - Manter como fiscal substituto o servidor Alfredo Andrade dos Santos Júnior.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE