
Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025.
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme o contido nos autos SEI nº 0000930-72.2025.6.08.8000,
RESOLVE
Efetuar a designação automática do servidor Jean-Marc Boudou para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 25.2.2025, p. 2.