Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202500142

Descrição sintética do serviço a ser executado: I Encontro da Magistratura Capixaba

Período do evento: De 14/02/2025 até 15/02/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Domingos Martins ES 14/02/2025 16/02/2025 Não se
aplica 		Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Domingos Martins 1 2,50 R$ 1.055,16
R$ 0,00
(R$ 66,38) R$ 0,00
 		R$ 2.571,52
2,50 R$ 2.571,52
R$ 2.571,52

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO CJ-04 Vitória R$ 1.460,40 Não R$ 0,00 2.571,52

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 28, de 10.2.2025, p. 35-36.