ATO Nº 187, DE 6 DE MAIO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos nº 0001836-96.2024.6.08.8000 e nº 0001145-19.2023.6.08.8000,

RESOLVE, a partir da publicação deste ato,

1) TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 539/2023, publicado no DJE em 21.11.23;

2) DESIGNAR as servidoras ALINE VIANEZ MARTINELLI e PATRICIA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente, da Carta-Contrato nº 21, firmada com a EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de livros publicados pela editora Revista dos Tribunais e Fiscosoft nas diversas áreas do Direito, em formato e-book, atualizados através da Plataforma PROVIEW, com 25 (vinte e cinco) acessos simultâneos.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE