ATO Nº 219, DE 4 DE JUNHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor dos autos SEI nº 0006027-24.2023.6.08.8000,

CONSIDERANDO as novas diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020, com redação dada pelas Resoluções nº 413/2021,nº 450/2022 e nº 518/2023, e a necessidade de substituição das Comissões, anteriormente previstas e instituídas, de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação:

• no 1º Grau de Jurisdição, instituída pelo Ato nº 45, publicado em 11.02.21, alterado pelo Ato nº 256, publicado em 11.07.22, pelo Ato nº 222, publicado em 28.06.23, e pelo Ato nº 524, publicado em 08.11.23;
• no 2º Grau de Jurisdição, instituída pelo Ato nº 46, publicado em 11.02.21, alterado pelo Ato nº 175, publicado em 16.04.21, e pelo Ato nº 178, publicado em 29.04.22,

RESOLVE: 

I - INSTITUIR a Comissão Única de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação deste TRE-ES;

II - DESIGNAR os elencados abaixo para compor a referida Comissão:

1. como Presidente:

• Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves, Juíza Membra deste TRE-ES;

2. como membros obrigatórios:

• servidor Renato Meneguelli Pechinho, lotado na NIGOV, indicado pelo SINPOJUFES, nos termos do art. 15, §3º, inciso I;
• servidor Alan Max Ferreira Fiorotte, lotado no Gabinete de Membros 5, indicado pelo SINPOJUFES, nos termos do art. 15, §3º, inciso I;
• servidor Rone Santos Ninck, lotado na UAI, indicado pela ASSEJEES, nos termos do art. 15, §3º, inciso I;
• colaboradora terceirizada Viviane da Penha Pereira, eleita pelos colaboradores terceirizados do TRE-ES, nos termos do art. 15, §3º, inciso II;
• servidora Karla Azevedo Tognere, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRE-ES, nos termos do art. 15, §3º, inciso III;
• servidora Marcia Fernandes Coelho Ceotto Vieira, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRE-ES, nos termos do art. 15, §3º, inciso III;

3. como membros facultativos:

• Dra. Gisele Souza de Oliveira, suplente da classe dos Juízes Estaduais deste TRE-ES;
• Dra. Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza Eleitoral da 55ª ZE - Vila Velha/ES;
• Dra. Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, Juíza Eleitoral da 20ª ZE - Aracruz/ES;
• servidora Tatiana Rosa da Silva Mognato Vulpi, Chefe de Cartório da 57ª ZE - Vila Velha/ES;
• servidora Nummila Renata Baioco Ribeiro, Chefe de Cartório da 06ª ZE - Colatina/ES;
• servidora Aline Boscaglia Regatieri de Medeiros, lotada na Ouvidoria Regional Eleitoral;
• servidora Aline Cândida Mendonça, lotada na Corregedoria Regional Eleitoral;
• servidora Heloísa Bittencourt Weber, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação;
• servidora Alzira Rodrigues de Mendonça, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE