ATO Nº 88, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora efetiva RAÍSSA FREIRE SIRIO, contida no Ato 671/2017, publicado no DIO-ES em 20/10/2017, em razão de remoção da mesma para a 54ª Zona Eleitoral - Cariacica, a partir de 19/02/2024.

2) EFETUAR a designação automática de ALEXSANDRO LEITE NUNES, servidor efetivo deste TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral - Aracruz (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE