ATO Nº 84, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora efetiva CAMILLE BELCHIOR DE OLIVEIRA, contida no Ato 02/2023, publicado no DIO-ES em 13.01.2023, em razão de sua remoção para 16ª Zona Eleitoral - Itaguaçu, a partir de 19/02/2023.

2) EFETUAR a designação automática de GABRIELA BRUM BATANOLI RAMOS, servidora efetiva deste TRE-ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral - Alegre (sede) e Jerônimo Monteiro (FC-6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE