Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010 ,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202405132

Descrição sintética do serviço a ser executado: 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, em Campo Grande/MS, de onde seguirá para participação no XXII Encontro Nacional do CODEJE, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro /RJ, nos dias 04 a 06 de dezembro de 2024 (SEI 0005455-34.2024.6.08.8000)

Período do evento: De 01/12/2024 até 06/12/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Campo
Grande		 MS 01/12/2024
 04/12/2024
 Não Não Não R$ 0,00
Rio de
Janeiro		 RJ 04/12/2024 05/12/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Campo Grande 3 3 R$ 1.318,95
 R$ 610,88
(R$ 189,96) R$ 1.707,51
 		R$ 2.670,26
Rio de Janeiro 1 1,50 R$ 1.318,95 R$ 305,44 (R$ 63,32) R$
263,73		 R$ 1.956,82
4,50 R$ 4.627,08
R$ 4.627,08

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO CJ-04 Vitória R$ 1.393,10 Não R$ 1.971,24 4.627,08

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017 .

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 313, de 2.12.2024, p. 30-31.