Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 420, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera o Ato nº 139, de 21 de março de 2024, que atualiza o Modelo de Gestão Integrada das Atividades (MGA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e dá outras providências.
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, considerando as deliberações contidas nos autos SEI nº 0001279-12.2024.6.08.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Revoga-se o inciso XI do Art. 9º do Ato nº 139/2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 312, de 29.11.2024, p. 51.
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