ATO Nº 419, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

SEI nº 0000497-44.2020.6.08.8000

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a cessão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para a diplomação dos candidatos eleitos, com os respectivos suplentes, do município de Vitória, com data marcada para o dia 17 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o calendário das sessões para o mês de dezembro de 2024, estabelecido na sessão do dia 18/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o "caput" do artigo 1º do Ato Presidente nº 265/2024, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Estabelecer que as sessões de julgamento ordinárias, bem como as eventuais sessões de julgamento extraordinárias que vierem a ser designadas, previstas no Regimento Interno deste Tribunal, a partir do dia 20 de julho de 2024 até o mês de dezembro de 2024, serão realizadas no formato presencial, exceto a do dia 17 de dezembro de 2024, que será realizada em formato remoto, por videoconferência, na forma do Ato Presidente nº 171/2022."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE