ATO Nº 410, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

ADEQUAR a designação do Dr. AKEL DE ANDRADE LIMA, objeto do Ato 133/2024, publicado no DJE-ES de 22/03/2024, para o exercício da jurisdição eleitoral da 10ª Zona Eleitoral - Ibatiba (sede) e Brejetuba, sem interrupção do biênio de 22/03/2024 a 22/03/2026, de forma a constar a nova condição de Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Ibatiba.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE