ATO Nº 409, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

ADEQUAR a designação da Dra. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI, objeto da Resolução TRE-ES 07/2023, publicada no DJE-ES de 27/01/2023, para o exercício da jurisdição eleitoral da 32ª Zona Eleitoral - Vila Velha, sem interrupção do biênio de 27/01/2023 a 27/01/2025, de forma a constar a titularidade da magistrada junto ao 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Vila Velha.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE