ATO Nº 403, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os autos 0007249-90.2024.6.08.8000 e 0007386-72.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

I. ALTERAR a Equipe para atuar em processos de Sindicância e/ou Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instituída por meio do Ato nº 635/2014, e alterada pelos Atos nº 918/2015, 109/2018, 159/2018, 292/2019 e 154/22 e 612/2023 da seguinte forma:

- Dispensar os servidores elencados abaixo da referida comissão:

• Flávia Cossatti Brandão;
• Sandra Regina Franco Baida;
• Sandro Mill Damasceno;
• Márcio Alexandre Bahiense da Fonseca;
• Rose Passos Daleprane.

- Designar os servidores elencados abaixo para comporem a referida comissão:

• Bruno Airão Desteffani;
• Renato Meneguelli Pechinho;
• Carlos Magno de Oliveira;
• Jean-Marc Boudou;
• Ângela Mara Ferreira Henrique Ninck.

- Manter os servidores abaixo na composição da referida comissão:

• Janine Venturini de Resende;
• Rogério Pereira Gualberto;
• Juliana Hiroko Kowata;
• Mário Conceição Silva;
• Aloysio Gabriel Santos;
• Dyering Cristina dos Reis Costa;
• Cláudio Gomes Capetini;
• Patrick Nascimento Siqueira;
• Ricardo Alves dos Santos Júnior;
• Joesmar Marciano França;
• Cláudio Cesar de Paula Lessa;
• Fernanda da Silva Garcia;
• Lorenza da Fonseca e Fonseca;
• Fernanda Pizzinati de Santana.

II. INCUMBIR a Secretaria de Gestão de Pessoas de sugerir à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral os nomes para a composição das comissões, observando o rodízio entre os servidores e a indicação de componentes de unidades que não sejam as mesmas de lotação do indiciado, a fim de garantir a independência e imparcialidade das atividades da comissão processante, conforme determina o art. 150 da Lei nº 8.112/90, e adotando-se por analogia a inteligência do parágrafo 2º do art 149 da mesma Lei.

III. DETERMINAR que caberá à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral a indicação de servidores da Equipe para atuar em processo de Sindicância ou PAD, conforme o disposto na Resolução TRE-ES nº 147/2019.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE