ATO Nº 400, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EFETUAR a designação automática de SIGMAR BARATELA, servidor legalmente requisitado, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral - Itaguaçu (sede) e São Roque do Canaã (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE