ATO Nº 432, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor requisitado RENATO FERNANDES DE PAULA, contida no Ato 497/2023, publicado no DIO-ES em 26/10/2023, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de ALECSANDRO PIETER SOUZA, servidor legalmente requisitado, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral - Santa Leopoldina (sede) e Santa Maria de Jetibá (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE