ATO Nº 354, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos do art. 11, inciso XVIII, do Regimento Interno do e. Tribunal Regional Eleitoral,

RESOLVE:

Instaurar Sindicância e instituir Comissão com a finalidade de apurar fatos narrados nos autos SEI nº 0004995-47.2024.6.08.8000, consubstanciados na Decisão id. 1222175, e fatos conexos.

Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei n° 8.112/90, por Comissão composta pelos seguintes servidores:

• Cláudio César de Paulo Lessa, Analista Judiciário (Presidente);
• Dyering Cristina dos Reis Costa, Técnica Judiciária (Membro);
• Mario Conceição Silva, Analista Judiciário (Membro);
• Juliana Hiroko Kowata, Analista Judiciária (Presidente Suplente) e
• Márcio Alexandre Bahiense da Fonseca, Técnico Judiciário (Membro Suplente),

todos estáveis e em exercício na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei nº. 8.112/90.

Dispensar os integrantes da Comissão ora nomeada de suas atividades normais quando da coleta de provas em geral, instrução dos autos, bem como para elaboração do relatório final, conforme previsto no art. 152, § 1°, da Lei nº. 8.112/90.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE