Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005998-37.2024.6.08.8000,
RESOLVE:
EFETUAR a designação automática da servidora ANDRESSA MARIA BRUNORO GRILLO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração Predial - FC.6, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DIO-ES, Diversos, de 25.9.2024, p. 2.